Estrutura Administrativa e Competências
Secretaria Geral
Responsável: Mara Vieira Carvalho Ribeiro
Competências
- Cumprir e fazer cumprir as normas da legislação vigente.
- Coordenar e supervisionar diretorias e demais órgãos subordinados.
- Dirigir e fiscalizar os serviços administrativos.
- Expedir portarias e atos administrativos.
- Assinar documentos, contratos, editais e certidões.
- Controlar dotações orçamentárias do Poder Legislativo.
- Representar a Presidência em assuntos de pessoal e serviços.
- Autorizar concessão de diárias e despesas administrativas.
- Propor nomeações, exonerações, aposentadorias e licenças.
- Instaurar processos administrativos disciplinares.
- Dar posse a candidatos aprovados em concurso público.
Secretaria Administrativa e Financeira
Responsável: Deisy Daiane Pereira Fuentes Grando
Competências
- Assessorar a Mesa Diretora na administração da Câmara.
- Gerenciar pessoal, patrimônio, material e serviços gerais.
- Elaborar atos relacionados à gestão de pessoal.
- Controlar movimentações orçamentárias e financeiras.
- Emitir ordens de pagamento.
- Elaborar propostas orçamentárias e prestações de contas.
- Controlar contratos, convênios e execução financeira.
- Emitir empenhos e registros contábeis.
- Realizar recolhimentos de encargos trabalhistas.
- Movimentar valores e realizar pagamentos autorizados.
- Assinar documentos financeiros juntamente com a Presidência.
Divisão de Serviços Gerais
Servidores:
Ione Alves de Souza
Eva de Oliveira Nunes
Márcia Javarini
Competências
- Conservação e limpeza dos prédios da Câmara.
- Manutenção de equipamentos e mobiliários.
- Controle de materiais de limpeza e conservação.
- Abertura e fechamento dos prédios.
- Coordenação dos serviços de copa, cozinha e plenário.
- Execução de serviços de pintura e alvenaria.
- Montagem e desmontagem de mobiliários.
Divisão de Almoxarifado e Patrimônio
Responsável: Angélica Monteiro
Competências
- Elaborar balancetes mensais e anuais.
- Controlar materiais físicos e contábeis.
- Realizar acompanhamento patrimonial.
- Atender requisições de materiais.
- Controlar recebimento de materiais.
- Executar levantamentos anuais de custos.
Divisão de Protocolo e Publicações
Responsável: Jailton Josino da Silva
Competências
- Coordenar atividades de protocolo e divulgação.
- Receber, registrar e distribuir correspondências.
- Protocolar documentos encaminhados à Câmara.
- Controlar tramitação documental.
- Realizar publicações oficiais dos atos administrativos.
Diretoria de Recursos Humanos
Responsável: Beatriz Aparecida dos Santos
Competências
- Gerenciar a política de Recursos Humanos.
- Planejar ações anuais de RH.
- Controlar vagas e concursos públicos.
- Gerenciar férias e licenças.
- Controlar folha de pagamento.
- Atualizar cadastro funcional dos servidores.
- Encaminhar informações aos órgãos competentes.
Secretaria Legislativa
Responsável: Gilson Paulino da Silva
Competências
- Coordenar as atividades legislativas.
- Fiscalizar a elaboração de pautas e ordens do dia.
- Manter atualizada a composição das comissões.
- Prestar informações aos vereadores e à Mesa Diretora.
- Controlar processos legislativos.
- Supervisionar os departamentos vinculados.
Divisão das Comissões
Responsável: Jaqueline Bonfim Boone
Competências
- Supervisionar a elaboração das atas das reuniões das Comissões Permanentes, Especiais e de Inquérito.
- Informar à Diretoria Legislativa o destino de documentos recebidos mediante protocolo.
- Encaminhar às Comissões Permanentes projetos, processos e demais documentos.
- Controlar os prazos regimentais para elaboração dos pareceres.
- Organizar o protocolo especial das Comissões Permanentes.
- Preparar os livros de presença dos vereadores nas sessões.
- Manter o arquivo legislativo organizado conforme normas técnicas.
- Executar outras atividades determinadas pela Presidência e Mesa Diretora.
Controle Interno
Responsável: Erlin Rasnievski Ximenes Bazoni
Competências
- Avaliar legalidade e eficiência da gestão pública.
- Acompanhar execução orçamentária e financeira.
- Realizar auditorias, inspeções e perícias.
- Fiscalizar limites legais e constitucionais.
- Controlar prestações de contas e diárias.
- Apoiar o Tribunal de Contas do Estado.
- Emitir relatórios de fiscalização e controle.
- Orientar os setores administrativos quanto à legislação.
Publicado por
Augusto Sispel
Publicado em: 15/06/2026 às 10:10
Atualizado em: 15/06/2026 às 10:28 por Augusto Sispel
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Em 22/06/2026 às 14:57:54