Portal da Transparência

NOTA EXPLICATIVA

– PRESTAÇÃO DE CONTAS E PARECERES DO TRIBUNAL DE CONTAS

A Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO informa aos cidadãos que, nos exercícios de 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, suas contas foram classificadas pelo Tribunal de Contas como Classe II.

Em razão dessa classificação, não houve autuação de processo específico de Prestação de Contas para julgamento desses exercícios, motivo pelo qual não existem, até o momento, pareceres ou decisões de julgamento do Tribunal de Contas correspondentes a esses períodos.

Esta nota tem por finalidade esclarecer a ausência desses documentos neste campo do Portal da Transparência, garantindo ao cidadão informação clara sobre a situação das prestações de contas da Câmara Municipal nos exercícios mencionados.

Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO

10 de agosto de 2026.