Portal da Transparência

Ouvidora geral e encarregado pela proteção de dados (LAI): Angelica monteiro

Matrícula: 329

Telefone: (69)99359-2498

Horário de atendimento: 7:30h ás 13:30hs.

Email:ouvidoriacmsfg@gmail.com                                                                                                                                                                

End: Rua Rondônia, nº 2811 - Bairro Alto Alegre

São Francisco do Guaporé, RO/cep 76935000

O QUE É?

Ouvidoria municipal é um órgão da administração pública que permite o diálogo entre o cidadão – usuário dos

serviços públicos – e a Prefeitura. Pode ser considerada um produto do protagonismo, alcançado pela sociedade

civil, cujos anseios de participação vêm impondo, progressivamente, um novo relacionamento entre o cidadão e o

Governo.

A ouvidoria apresenta-se como instrumento autêntico da democracia participativa, na medida em que transporta o

cidadão comum para o âmbito da administração pública. Este ganha voz ativa por meio do ouvidor, seu porta-voz,

uma vez que suas manifestações/demandas são recebidas pela administração, analisadas e respondidas.

A ouvidoria permite a correção e o aprimoramento dos serviços públicos prestados à sociedade. Além disso, contribui

para o aprimoramento, pois sua ação fortalece a formação de uma consciência cidadã voltada para questões de

interesse público e de caráter universal.

FINALIDADE:

A ouvidoria pública, canal de comunicação entre o cidadão e â Câmara, permite o alcance de diversos objetivos sociais,

viabilizar o controle social da qualidade dos serviços públicos e possibilitar ao gestor a formação de diagnósticos, para

a ação qualitativa na melhoria da prestação dos serviços. Assim, compreende-se ouvidoria como importante meio pelo

qual o cidadão participa de forma efetiva da gestão pública, seja na esfera federal, estadual ou municipal.

O ouvidor atua em prol da administração e do cidadão, atendendo solicitações de servidores, desempenhando o

controle social de forma preventiva e corretiva, mediando a solução de conflitos interpessoais. Ele também deve 

recomendar a suspensão de práticas arbitrárias ou negligentes e situações de abuso de poder.

A ouvidoria estreita a relação entre o cidadão e as organizações públicas, otimizando a prestação de serviços,

fortalecendo, assim, o exercício da cidadania. Ao fornecer informações sobre o trabalho realizado por uma instituição,

a ouvidoria possibilita ao cidadão, exemplificativamente:

. Enumerar falhas;

. Sinalizar necessidades;

. Sugerir alternativas;

. Reafirmar os bons serviços prestados pela instituição.

A ouvidoria pública tem como princípio conscientizar o cidadão sobre o direito de ter acesso ao serviço público.