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PORTARIA N.º 157/26/SG                                                  DE 13 OUTUBRO DE 2026

                                       A SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 26, IV, "a", do Regimento Interno e pela Lei complementar Municipal n. 065 / 2019.

R E S O L V E:

Art.1º - Conceder férias ao Servidor: MILTON DE JESUS, servidor público da Câmara Municipal, matricula n. 318 cargo comissionado Assessor Parlamentar da Câmara Municipal, que lhe são concedidas na data de 15/10/2026 à 30/10/2026, referente ao período aquisitivo de 10/02/2025 à 09/02/2026. Nos termos da Lei Complementar 065/2019 Cap. XXX II Art. VI.  

                                            Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

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         MARA VIEIRA CARVALHO RIBEIRO

       SECRETARIA GERAL/ CMSFG