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PORTARIA Nº 152/2026/SG                                                                08 de outubro de 2026

Dispõe sobre a autorização de viagem e concessão de diária e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar Municipal 065/2019 Anexo IV letra s,t.

RESOLVE:      

Art. 1º. Conceder 2 (duas) diárias a vereadora Alessandra Varelo de Brito, para deslocamento ao município de Ji-parana/RO, para cumprimento de agenda institucional, com realização de visitas à Santa Casa de Misericórdia, ao Hospital de Amor e à Clínica Sol, visando acompanhar as condições de atendimento dos pacientes de São Francisco do Guaporé/RO, verificar suas necessidades e levantar demandas relacionadas aos serviços de saúde e aos tratamentos realizados nas referidas unidades.

Art. 2º. As diárias serão referentes ao período de 08 a 09 de outubro de 2026.

Art. 3º. O deslocamento será realizado em veículo particular, observando-se as disposições normativas vigentes quanto à forma de cálculo do valor da diária.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.