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PORTARIA Nº 120/2026/SG                                                                   19 de agosto de 2026

Dispõe sobre a autorização de viagem e concessão de diária e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar Municipal 065/2019 Anexo IV letra s,t.

RESOLVE:       
 
 
Art. 1º. Conceder 0,5 (meia) diária ao vereador Eber Lopes Reis, para deslocamento ao município de Costa Marques/RO, para realizar visita ao PREVBarco, Agência Flutuante do INSS, visando ao acompanhamento dos serviços previdenciários prestados à população, dos atendimentos realizados e das demandas apresentadas pelos usuários.

Art. 2º. Conceder 0,5 (meia) diária a servidora Tattiane Cristina Nunes Constancio, para deslocamento ao município de Costa Marques/RO, com a finalidade de prestar assessoramento ao Vereador durante sua visita descrita no artigo 1° desta portaria.

Art. 3º. A diária será referente ao dia 19 de agosto de 2026.

Art. 4º. O deslocamento será realizado com veículo oficial, Fiat toro, placa THM 4E06, sob condução da servidora Tattiane Cristina Nunes Constancio. 

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.