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Dispõe sobre a autorização de viagem e concessão de diária e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar Municipal 065/2019 Anexo IV letra s,t.

RESOLVE:      

Art. 1º. Conceder 0,5 (meia) diária ao vereador Marcio Souza Magalhães, para deslocamento ao distrito de Santo Antônio – do município de São Francisco do Guaporé/RO, para realizar visita na escola e no posto de saúde, para ter conhecimento de como estão os atendimentos, bem como ouvir as demandas da comunidade, com o objetivo de buscar melhorias.

Art. 2º. Conceder 0,5 (meia) diária ao servidor Thulio Gabriel Dantas Santos, para deslocamento ao distrito de Santo Antônio – do município de São Francisco do Guaporé/RO, com a finalidade de acompanhar o vereador em sua agenda descrita no art. 1° desta portaria.

Art. 3º. A diária será referente ao dia 14 de agosto de 2026.

Art. 4º. O deslocamento será realizado por via terrestre, em veículo oficial, Etios Hatch, placa QTE 0I45, sob condução do Vereador, e por via fluvial, em barco particular.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.