Portal da Transparência

                                           Art.1º - Conceder férias a Servidora: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, servidora pública da Câmara Municipal, matricula n. 140 efetiva na função contadora, que lhe são concedidas na data de 18/05/2026 à 01/06/2026, referente ao período aquisitivo de 18/01/2025 a 17/01/2026.Nos termos da Lei Complementar N.065/2019 Cap. VI. A contar do dia 18 de maio de 2026.

                                              Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.