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A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar 065/2019 anexo IV, letra s.t.

CONSIDERANDO a necessidade administrativa e o interesse público na
continuidade dos serviços contábeis desta Casa de Leis;

CONSIDERANDO que a servidora abaixo relacionada se encontra em gozo de férias regularmente concedidas por meio de Portaria;

RESOLVE:        RESOLVE;

Art. 1º Convocar a servidora MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, matrícula nº 140, ocupante do cargo efetivo de Contadora da Câmara Municipal, para retornar às suas atividades funcionais a partir do dia 12 de junho de 2026, interrompendo-se o gozo das férias anteriormente concedidas no período de 03/06/2026 a 17/06/2026, referente ao período aquisitivo de 18/01/2025 a 17/01/2026.

Art. 2º O saldo remanescente das férias interrompidas será usufruído em momento oportuno, mediante novo ato administrativo, observada a conveniência da Administração e os termos da legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.