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RESOLVE:      

Art. 1º. Conceder 4 (quatro) diárias ao vereador Jorge Antônio Honorato de Souza, para deslocamento ao município de Porto Velho/RO, para cumprimento de agenda institucional junto à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, Secretaria de Estado da Saúde e Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social, visando ao acompanhamento de demandas do Município, tratativas referentes a emendas parlamentares e articulação para fortalecimento das políticas públicas nas áreas de saúde e assistência social.

Art. 2º. Conceder 4 (quatro) diárias ao servidor Heric dos Santos Rosa, para deslocamento ao município de Porto Velho/RO, com a finalidade de prestar assessoramento técnico-operacional e apoio às atividades desenvolvidas durante o cumprimento da agenda institucional mencionada no artigo anterior.

Art. 3º. As diárias serão referentes ao período de 09 a 12 de junho de 2026.

Art. 4º. O deslocamento será realizado com veículo oficial, Toyota hilux, placa QTI 2H56, sob condução do vereador Jorge Antônio Honorato de Souza.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.