Portal da Transparência

R E S O L V E:

            Art.1º - Conceder férias a Servidora: BEATRIZ APARECIDA DOS SANTOS, servidora pública da Câmara Municipal, matricula n. 12 efetiva na função Auxiliar Administrativo, que lhe são concedidas na data de   08/06/2026 à 22/06/2026, referente ao período aquisitivo de 09/12/2023 à 08/12/2024. Nos termos da Lei Complementar 065/2019 Cap. XXX II Art. VI.   

                                                  Art.2º - Conceder férias a Servidora: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, servidora pública da Câmara Municipal, matricula n. 140 efetiva na função contadora, que lhe são concedidas na data de 03/06/2026 à 17/06/2026, referente ao período aquisitivo de 18/01/2025 a 17/01/2026.Nos termos da Lei Complementar N.065/2019 Cap. VI.

                                              Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.