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A SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar Municipal 065/2019 Anexo IV letra s,t.

RESOLVE:      

Art. 1º. Conceder 3 (uma) diárias ao vereador Hermes Bordignon, para deslocamento ao município de Porto Velho/RO, para cumprimento de agenda institucional junto ao gabinete da Deputada Estadual Ieda Chaves, visando ao acompanhamento de tratativas relacionadas a emenda parlamentar anteriormente discutida; e junto à Energisa Rondônia, para tratar de demandas relacionadas à distribuição de energia elétrica a produtores rurais do Município de São Francisco do Guaporé/RO.

Art. 2º. As diárias serão referentes ao período de 11 a 14 de agosto de 2026.

Art. 3º. O deslocamento será realizado em veículo particular, observando-se as disposições normativas vigentes quanto à forma de cálculo do valor da diária.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.