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A SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar Municipal 065/2019 Anexo IV letra s,t.

RESOLVE:      

Art. 1º. Conceder 4 (quatro) diárias ao vereador Eber Lopes Reis, para deslocamento ao município de Porto Velho/RO, para cumprimento de agenda institucional junto à Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI, visando ao acompanhamento de demandas relacionadas ao fortalecimento da agricultura familiar e à busca de programas, equipamentos e recursos destinados ao setor agrícola do Município; junto à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, para tratar de demandas relacionadas às políticas públicas de assistência e desenvolvimento social; junto ao gabinete da Deputada Estadual Gislaine Lebrinha, para apresentação e acompanhamento de demandas prioritárias do Município e tratativas para destinação de recursos parlamentares; e junto ao escritório parlamentar do Deputado Federal Maurício Carvalho, para apresentação de demandas municipais, acompanhamento de pleitos e articulação para obtenção de recursos e investimentos de interesse do Município de São Francisco do Guaporé/RO.

Art. 2º. Conceder 4 (quatro) diárias aos servidores Gilson da Silva Paulino e Abinadab Basílio dos Santos, para deslocamento ao município de Porto Velho/RO, com a finalidade de participarem do treinamento “Formação da mesa diretora/leis orçamentárias/LDO/PPA/LOA, fiscalizados pelo legislativo”, promovido pelo Instituto Rui Barbosa.

Art. 2º. As diárias serão referentes ao período de 11 a 14 de agosto de 2026.

Art. 3º. O deslocamento será realizado com veículo oficial, Fiat toro, placa THM 4E06, sob condução do servidor Abinadab Basílio dos Santos.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.