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PORTARIA Nº 103/2026/SG                                                                         19 de junho de 2026

Dispõe sobre a autorização de viagem e concessão de diária e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar Municipal 065/2019 Anexo IV letra s,t.

RESOLVE:      

Art. 1º. Conceder 2 (duas) diárias ao vereador Jorge Antônio Honorato de Souza, para deslocamento ao município de Cacoal/RO, para cumprimento de agenda junto ao SESI/SENAI e ao Hospital de Urgência e Emergência Regional de Cacoal, visando ao acompanhamento de ações voltadas à qualificação profissional, fortalecimento de parcerias institucionais e tratamento de demandas relacionadas aos serviços de saúde de interesse do Município.

Art. 2º. As diárias serão referentes ao período de 22 a 23 de junho de 2026.

Art. 3º. O deslocamento será realizado em veículo particular, observando-se as disposições normativas vigentes quanto à forma de cálculo do valor da diária. 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Mara Vieira Carvalho Ribeiro

Secretária Geral

Portaria 073/2025/GP