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PORTARIA Nº 102/2026/SG                                                                        19 de junho de 2026

Dispõe sobre a autorização de viagem e concessão de diária e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar Municipal 065/2019 Anexo IV letra s,t.

RESOLVE:      

Art. 1º. Conceder 4 (quatro) diárias ao vereador Elias Andrade de Lima, para deslocamento ao município de Porto Velho/RO, para cumprimento de agenda junto ao Consórcio Intermunicipal do Norte – CIN, Casa de Apoio CIMCERO e gabinete do Deputado Estadual Cássio Gois, visando ao acompanhamento de demandas do Município, fortalecimento de parcerias institucionais, acompanhamento dos serviços prestados aos munícipes em atendimento na capital e articulação para captação de recursos e desenvolvimento local.

Art. 2º. Conceder 4 (quatro) diárias ao vereador Marcio Domingos dos Santos, para deslocamento ao município de Porto Velho/RO, para cumprimento de agenda junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM e gabinete do Deputado Estadual Alex Redano, visando ao acompanhamento de demandas relacionadas à regularização fundiária, questões ambientais e articulação institucional para fortalecimento da agricultura, infraestrutura rural e desenvolvimento do Município.

Art. 3º. As diárias serão referentes ao período de 21 a 24 de junho de 2026.

Art. 4º. O deslocamento será realizado com veículo oficial, Toyota hilux, placa QTI 2H56, sob condução do vereador Elias Andrade de Lima. 

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mara Vieira Carvalho Ribeiro

Secretária Geral

Portaria 073/2025/GP