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PORTARIA N.º 160/26/SG                                            DE 19 OUTUBRO DE 2026

                                       A SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 26, IV, "a", do Regimento Interno e pela Lei complementar Municipal n. 065 / 2019.

R E S O L V E:

Art.2º - Conceder férias a Servidora JANAINA MARCON FOLLMANN, servidora pública da Câmara Municipal, matricula n. 314 no cargo comissionado Assessora Parlamentar da Câmara Municipal, que lhe são concedidas na data de 19/10/2026 à 02/11/2026, referente ao período aquisitivo de 06/02/2025 à 05/02/2026. Nos termos da Lei Complementar 065/2019 Cap. XXX II Art. VI. 

                                            Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

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         MARA VIEIRA CARVALHO RIBEIRO

       SECRETARIA GERAL/ CMSFG