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PORTARIA Nº 156/2026/SG                                                                13 de outubro de 2026

Dispõe sobre a autorização de viagem e concessão de diária e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar Municipal 065/2019 Anexo IV letra s,t.

RESOLVE:      

Art. 1º. Conceder 3 (três) diárias ao vereador Ozias Alves dos Santos, para deslocamento ao município de Porto Velho/RO, para cumprir agenda institucional na Assembleia Legislativa, junto ao gabinete do Deputado Estadual Ismael Crispin, visando à apresentação de demandas municipais e à busca de recursos parlamentares, bem como junto à Energisa, para tratar de questões relacionadas ao fornecimento de energia elétrica.

Art. 2º. As diárias serão referentes ao período de 13 a 15 de outubro de 2026.

Art. 3º. O deslocamento será realizado com veículo oficial, fiat toro, placa THM 4E06, sob condução do vereador.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mara Vieira Carvalho Ribeiro

Secretária Geral

Portaria 073/2025/GP