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 DECRETO LEGISLATIVO N. 013/2026             

DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR JOÃO BIANCHESSI.                       

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, Vereador Geferson dos Santos, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o falecimento do Senhor JOÃO BIANCHESSI;

CONSIDERANDO que o Senhor João Bianchessi exerceu o cargo de Vereador neste Município, tendo prestado relevantes serviços ao Poder Legislativo e à comunidade de São Francisco do Guaporé;

CONSIDERANDO o sentimento de pesar e consternação que atinge familiares, amigos, colegas e toda a comunidade;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado LUTO OFICIAL, no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, pelo falecimento do ex-Vereador JOÃO BIANCHESSI, em reconhecimento aos serviços prestados ao Município e ao Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO, no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, no dia 07 de outubro de 2026, em razão do falecimento do ex-Vereador João Bianchessi.

Parágrafo único. Ficam ressalvados os serviços essenciais e aqueles cuja continuidade seja necessária ao regular funcionamento administrativo da Câmara Municipal.

Art. 3º As bandeiras hasteadas na sede da Câmara Municipal deverão permanecer em meio-mastro, durante o período do luto oficial.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                                    Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 

Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, aos 07 de outubro de 2026.

Geferson dos Santos

Presidente CMSFG/RO